As dívidas do carro passam para o comprador?

A regra: a dívida é do carro, não do dono

IPVA, licenciamento, DPVAT e multas são obrigações que acompanham o veículo. Tecnicamente, são propter rem: seguem a coisa, não a pessoa. Quando você compra, herda tudo que estiver em aberto, mesmo o que foi gerado anos antes de você conhecer o carro.

Na prática, o DETRAN não transfere o veículo com débito pendente. Ou você paga, ou o carro não sai do nome do vendedor.

O que costuma estar em aberto

• IPVA de anos anteriores, que acumula multa e juros
• Licenciamento atrasado, que também impede a transferência
• DPVAT dos exercícios em que era obrigatório
• Multas estaduais, municipais e as de outros estados, no RENAINF
• Taxas municipais, dependendo da cidade de registro

A pegadinha das multas de outro estado

Multas aplicadas fora do estado de registro ficam no RENAINF e frequentemente não aparecem na consulta simples do DETRAN local. É comum o vendedor mostrar o extrato do DETRAN dele, limpo, e existirem milhares de reais em autuações de outro estado.

Por que o preço do anúncio engana

Um carro anunciado a R$ 42.000 com R$ 4.900 em dívidas custa R$ 46.900. É esse o número que deveria ser comparado com a tabela, e não o do anúncio. A maioria das consultas mostra os débitos separados em listas diferentes, sem somar, e o comprador não faz a conta.

Como se proteger

• Verifique os débitos pela placa antes de negociar, não depois
• Some tudo e use o total na negociação, como abatimento
• Se o vendedor for quitar, exija comprovante e refaça a consulta antes de assinar
• Lembre que multa recente pode levar dias para aparecer na base

E as multas que chegam depois da compra?

Infrações cometidas antes da venda são responsabilidade do vendedor, mas a cobrança recai sobre o veículo. Por isso a comunicação de venda e a transferência rápida importam: elas delimitam a partir de quando a responsabilidade é sua.